Vilhena,

Marcadores :: Código Civil

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Código Civil

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

25/03/2024

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Código Civil

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11/03/2024

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Código Civil

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17/02/2024

Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades

Código Civil

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09/02/2024

Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges

Código Civil

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08/01/2024

Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial

Código Civil

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27/10/2023

Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho

Código Civil

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29/09/2023

Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato

Código Civil

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24/08/2023

Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte

Código Civil

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28/07/2023

Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento

Código Civil

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15/07/2023

Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável

Código Civil

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07/07/2023

Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável

Código Civil

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13/03/2023