Na última terça-feira (2) os deputados da Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, derrubaram o veto do Projeto de Lei n°460/2020, de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos) que determina que as operadoras de telefonia e internet móvel do Estado, disponibilizem gratuitamente o acesso aos seus serviços durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do novo coronavírus. Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fl

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer fatiar o inquérito das fake news e abrir uma investigação específica sobre a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que, por ele, prenderia todo mundo, "começando pelo STF". O pedido vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal antes da sessão que julgará, no próximo dia 10, a legalidade das apurações que visam identificar responsáveis pela disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Na visão do PGR, o desmembramento seria uma solução para que haja uma deli

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou requerimento solicitando das prefeituras de todos municípios as devidas informações quanto à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e demais utensílios de segurança contra o novo Coronavírus aos Conselheiros Tutelares de todos municípios de Rondônia. Segundo deputado Anderson, mesmo com a pandemia da COVID-19 os conselheiros estão ativos em suas respectivas sedes de seus Conselhos, realizando visitas e atendendo chamados ou denúncias sem os EPIs, que durante a pandemia se tornaram objetos de uso obrigatório, segundo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ficando suscetíveis ao contágio, visto o altís

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (3) um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que fosse adiado seu depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito em que é investigado pelo crime de racismo contra os chineses. A defesa de Weintraub havia pedido o adiamento com base no artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a prerrogativa de ministros de Estado de ajustar o melhor dia e horário para serem ouvidos pela autoridade policial. Relator do inquérito, Celso de Mello afirmou, porém, que tal prerrogativa somente se aplica se o ministro de Estado for vítima ou testemunha de um crime, e nunca se for suspeito de pratic

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que tem intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública. Como mostrou o Estadão, a decisão já é dada como certa nos corredores do Palácio do Planalto, mas ainda não tem data para ser efetivada. "Existe a possibilidade", afirmou Bolsonaro na noite de terça-feira. O presidente tem um encontro nesta quinta-feira com o líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública - a chamada bancada da bala -, Capitão Augusto (PL-SP), para tratar do assunto. Segundo o deputado, a ideia é que a recriação ocorra até julho. O nome indicado pela bancada para assumir a pasta é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), que é amigo de Bolsonaro. "Se decidir voltar (com

Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009. “Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O process