Vilhena,

Política

Senado Federal

Lei determina que poder público incentive parentalidade positiva para coibir violência contra criança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade posit

22/03/2024

Presidente Luiz

Lei regulamenta funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do

22/03/2024

Processo Penal

Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet

O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal  para estabelecer o loca

22/03/2024

Executivo

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falência

22/03/2024