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Incentivo Fiscal

Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia
25/09/2020: O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. A nova legislação tev

isenção

Mesmo com isenção da TEC, preço segue acima dos R$ 100/sc
16/09/2020: Os altos preços do arroz em casca no mercado interno têm estimulado ações importantes na cadeia produtiva, como a importação de 400 mil toneladas de fora do Mercosul com isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), divulgada na semana passada. Analisando a viabilidade de importação e com cautela para novas negociações, uma parcela dos agentes se retirou do mercado, cenário que resultou em elevações moderadas nos preços domésticos comparativamente a semanas anteriores, quando o Indicador ESALQ/SENAR
Governo de Rondônia aprova isenção da cobrança de ICMS na comercialização do peixe tambatinga no Estado
04/09/2020: O Governo de Rondônia publicou um novo Decreto N° 25.368, de 1° de setembro de 2020 onde aprova a is
Marcos Rogério propõe aumentar valor para isenção em automóveis para deficientes
19/08/2020: Desde 1995, a legislação brasileira garante as pessoas com deficiência ou com doenças crônicas, que