A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi palco na tarde desta quarta-feira (8) de audiência pública para a apresentação do Plano de Ação sobre a Política de Educação Inclusiva, da rede de ensino do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação. A discussão ocorreu no plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos.

A apresentação do plano de ação atende apontamentos da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme o processo TCE 0956/2022. Desde o início de seu mandato, o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) tem trabalhado em conjunto com mães e famílias atípicas para garantir a efetiva implementação de uma política educacional inclusiva, com escolas adaptadas para acolher os alunos com deficiência.

A auditoria operacional na área da educação, iniciada em 2022, a pedido do deputado Cirone Deiró, contou com a participação de mães e outros familiares, profissionais da área e autoridades responsáveis pela execução das políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência. "Estou cheio de esperança, pois estamos avançando na criação de uma política educacional que atenda de forma efetiva às necessidades de todos os alunos com deficiência", frisou o parlamentar.

Com o acompanhamento e supervisão rigorosa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o trabalho foi desempenhado em conjunto entre a Seduc, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Controladoria Geral do Estado (CGE) para a apresentação do plano de ação que contempla seis eixos para a criação de uma rede de apoio abrangente, sendo eles: identificação precoce e avaliação; integralidade do atendimento; formação e capacitação; ambientes inclusivos; parceria interinstitucional; e sensibilização pública.

De acordo com a diretora geral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Irani de Oliveira Lima Moraes, o plano é uma conquista para as pessoas com deficiência em Rondônia. “É um dia muito especial pois conseguimos atender o que foi proposto para nossa população, as mães atípicas e as organizações. É um momento de gratidão por vencermos uma etapa e vamos para a execução desse plano”, destacou Irani de Oliveira Lima Moraes.

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), advogada Luzinete Xavier, disse que é importante que esse plano tenha sido executado para promover a inclusão. “É uma luta de muitos anos e a auditoria já possibilita uma opção de melhoria para o atendimento ao que as pessoas necessitam. Nós temos um plano que ainda precisa ser traçado no cronograma inicial de como executar. Avançamos muito, agradecemos o que está produzido por meio da auditoria com os ajustes e atende as necessidades da comunidade. Mas precisa ser revisto o básico que é a disponibilidade de cuidadores para esse público”, frisou.

O secretário de Estado da Saúde (Sesau), coronel Jefferson Ribeiro da Rocha, ressaltou o compromisso firmado entre os órgãos para cumprir com os apontamentos do Tribunal de Contas. “O deputado Cirone tem tido sua devida importância e, com a ajuda de todas as secretarias assim como do TCE, temos dado uma melhor qualidade de assistência aos pacientes. Faço questão de dizer que essa coordenadoria foi uma das prioridades do nosso governador Marcos Rocha (União Brasil) para criar algo que possa atender os anseios da sociedade”, afirmou.

O controlador geral do Estado, José Abrantes Aquino, valorizou o trabalho realizado em conjunto para o desenvolvimento do plano. “Vejo um passo gigante embora veja que ainda é o início, pois precisávamos dar o primeiro passo para que pudéssemos dar um atendimento humanizado as mães atípicas. O estado de Rondônia está tendo uma iniciativa diferenciada que muitos países da Europa não têm. A evolução só vai acontecer a partir do momento em que toda sociedade perceber a importância para a execução desse plano”, acrescentou.

O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) aprovou a apresentação do plano que irá contemplar as pessoas com deficiência do estado. “Quero parabenizar o deputado Cirone por essa audiência fantástica de apresentação desse plano. E será nosso papel em fiscalizar melhor para conferirmos o que está sendo cumprido para dar melhor qualidade de vida a essas pessoas seja na educação, na saúde ou mesmo na assistência social”, disse.

O representante da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), procurador Leandro Castro Souza, valorizou o engajamento do deputado Cirone Deiró na pauta sobre a Política de Educação Inclusiva. “É um plano que busca trazer o protagonismo às pessoas para a política de educação inclusiva no estado. Isso demonstra a seriedade que o Estado tem tratado o assunto para que essa política pública saia do papel”, citou.

A representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), defensora pública Mayra Carvalho, disse que a união entre os personagens fez com que o plano de ação atendesse todas as dificuldades. “Isso demonstra a importância da atuação articulada e quero agradecer todas as secretarias pela promoção de um plano que seja aplicável e que realmente mude a realidade das pessoas. Que a sociedade civil e as mães atípicas possam acompanhar o cronograma de execução desse plano”, declarou.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, ressaltou o trabalho executado tem sua devida importância no processo de inclusão. “Nesse momento quero parabenizar o deputado pela sensibilidade por atender uma demanda da sociedade buscando o tribunal com o apoio dos técnicos que fizeram esse trabalho de alta qualidade assim como também a Seduc, Sesau, Seas, Sepog e CGE. Vemos aqui um plano de ação do Estado que vai ser adotado como uma política de Governo”, afirmou.

A coordenadora do grupo de atuação especial da Educação (Gaeduc) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues da Silva, destacou a união de todos os personagens para a elaboração do plano. “Recordo em 2021 quando fiz um levantamento para fazer uma pesquisa de diagnóstico para conhecer sobre o trabalho de inclusão. Parabenizo o deputado pelo engajamento, ao tribunal de contas pelo trabalho e as secretarias por atuarem efetivamente por elaborarem um documento muito consistente que trazem soluções para uma das maiores dificuldades que temos que é a intersetorialidade”, resumiu.

A chefe da Defensoria Pública da União em Rondônia (DPU-RO), defensora pública Jaqueline Guedes, frisou que espera que o plano de ação seja efetivo. “Passamos para uma próxima fase de uma maneira que todas as crianças que necessitem de acesso possam realmente contar com esses serviços. A DPU se coloca à disposição para que ocorra um efetivo cumprimento desse plano de ação”, esclareceu.

A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) reforçou o compromisso da Casa de Leis em gerar uma união por um bem comum que é a inclusão. “Através aqui da Assembleia Legislativa quando recebemos uma demanda do povo, o nosso colega, deputado Cirone Deiró, se reuniu com as mães atípicas e com o Tribunal de Contas para buscar uma solução para o tema. É um projeto extremamente importante e que através de um planejamento demonstra a força que o nosso estado tem em se unir para ajudar as famílias do nosso estado”, reafirmou.

Irani de Oliveira Lima Moraes reafirmou o compromisso da Seduc em aplicar o plano para a população. “Vocês, podem ter certeza que esse plano vai sair do papel. Temos os órgãos de controle que estarão acompanhando a aplicação e também a responsabilidade diante de tudo que foi projetado. A nossa secretária Ana Pacini vai executar tudo que foi auditado pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, declarou seu contentamento com o trabalho realizado para a instituição de uma política de inclusão. “Essa é a quarta audiência pública para enfrentar esse tema e esta para que as secretarias pudessem apresentar seus respectivos planos de ação. Se nós observarmos o que nós temos hoje, é inegável que avançamos muito, por meio de uma institucionalização da política pública além de observarmos ela ser adotada como uma prioridade do Governo do Estado. Agora o desafio é fazer decolar do papel e nós não vamos virar as costas para esse assunto, pois esse assunto tem que ser colocado em prática”, afirmou.

O conselheiro Francisco Carvalho, do TCE-RO, revelou que acredita em resultados e que as ações devem ser resolvidas em conjunto. “Temos que crescer juntos e o Tribunal de Contas evoluiu bastante. Eu espero que essa conversa tenha resultados e o resultado temos que olhar para nós mesmos para que não tenhamos perdido tempo”, frisou.

Representando a associação dos surdos, Maria Coutinho, fez um desabafo sobre a falta de comunicação com a comunidade. “Os surdos tem muitas barreiras e muitas limitações. Temos que lutar para as coisas melhorem de verdade e termos respeito pela comunidade surda. Temos que ter equidade e empatia, pois somos humanos como todos”, frisou.

Ao final, o deputado estadual Cirone Deiró agradeceu o empenho de todas as instituições para a elaboração do plano de ação. “Agradecer a participação da comunidade surda pela participação no evento de hoje, pois quando falamos em um plano de educação inclusiva este é para ser implementado para todas as pessoas. Um marco histórico onde vamos poder oferecer as pessoas de Rondônia uma audiência para a apresentação do plano de ação e vamos cobrar para que o Governo de Rondônia execute esse plano. Nós criamos a expectativa e agora temos que cumprir a missão de entregar esta política pública a esta sociedade”, encerrou o parlamentar.