Política
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que preveja o débi
04/04/2024
Projeto autoriza retomada de obras paralisadas na área de saneamento básico
O Projeto de Lei 780/24 autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacaba
04/04/2024
Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica
O Projeto de Lei 5962/23 determina que os cursos de educação profissional e tecnológica ofereçam men
04/04/2024
Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 770/24, que tramita na Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Pessoa com Deficiên
04/04/2024
03/04/2024
03/04/2024
